{"id":12,"date":"2022-08-15T09:10:26","date_gmt":"2022-08-15T09:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cdm.panico.eu\/?page_id=12"},"modified":"2022-09-23T06:12:11","modified_gmt":"2022-09-23T06:12:11","slug":"3-a-sonae-e-a-casa-da-musica-ao-retalho","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fugasdacasa.net\/?page_id=12","title":{"rendered":"3. A SONAE e a Casa da M\u00fasica ao retalho"},"content":{"rendered":"\n

Sem procedimentos transparentes de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica1<\/a><\/sup>, obrigat\u00f3rios por lei<\/a>, a Casa da M\u00fasica entrega 100.000 \u20ac por ano ao Solinca Porto Pal\u00e1cio Hotel<\/strong>, paga comiss\u00f5es sobre todas as ap\u00f3lices de seguros \u00e0 MDS Mediador de Seguros <\/strong>e mant\u00e9m contratos de comunica\u00e7\u00f5es que valem cerca de 25.000 \u20ac anuais com a NOS Comunica\u00e7\u00f5es<\/strong>. Todas estas empresas pertencem ao universo SONAE (mecenas da Casa da M\u00fasica) e as duas primeiras s\u00e3o, elas pr\u00f3prias, mecenas da Casa da M\u00fasica. Os valores com que contribuem, al\u00e9m dos benef\u00edcios fiscais associados, d\u00e3o-lhes acesso a rela\u00e7\u00f5es comerciais privilegiadas com a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica, o que \u00e9 tamb\u00e9m ilegal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesta p\u00e1gina revela-se tamb\u00e9m uma situa\u00e7\u00e3o de favorecimento \u00e0 empresa Sonae Sierra, que encomendou \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o um evento privado mas pagou um valor insuficiente para a sua realiza\u00e7\u00e3o. Um caso ins\u00f3lito de um patroc\u00ednio que causa preju\u00edzo \u00e0 entidade patrocinada \u2013 a Casa da M\u00fasica.<\/p>\n\n\n\n

Homens de confian\u00e7a<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Nos primeiros anos desde a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica, em 2006, a SONAE foi um dos seus principais mecenas e a sua posi\u00e7\u00e3o permitia-lhe colocar v\u00e1rias pessoas de confian\u00e7a nos principais cargos de decis\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o. Nuno Azevedo, filho de Belmiro de Azevedo, foi Administrador-Delegado da Funda\u00e7\u00e3o at\u00e9 2012. O seu concunhado, Paulo Sarmento e Cunha, ingressou logo de seguida como Director Administrativo e Financeiro e tornou-se mais tarde Director Geral. O Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o, entre 2006 e 2015, era Jos\u00e9 Manuel Dias da Fonseca, que \u00e9 tamb\u00e9m CEO do Grupo MDS (mediador de seguros do Grupo SONAE). Quando este saiu, entrou outro homem da SONAE, Ant\u00f3nio Lobo Xavier, que se manteve no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Casa da M\u00fasica at\u00e9 2021. Lobo Xavier era ent\u00e3o um dos tr\u00eas administradores executivos da Sonaecom, um cargo bem remunerado que exerceu entre 2010 e 2019.<\/p>\n\n\n\n

Mecenato em fuga<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o da mecenas SONAE para a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica tem ca\u00eddo ano ap\u00f3s ano, e o mesmo acontece com os donativos anuais de duas das suas empresas sat\u00e9lite, o Solinca Porto Pal\u00e1cio Hotel e a MDS: um total de 610.000 \u20ac no ano de 2008, que em 2021 se reduzia a apenas 110.000 \u20ac.2<\/a><\/sup> O gr\u00e1fico seguinte ilustra essa evolu\u00e7\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n

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Os valores doados pelos mecenas n\u00e3o podem, legalmente, servir para justificar o maior ou menor volume de neg\u00f3cios com estas empresas, j\u00e1 que o Estatuto do Mecenato<\/a> pro\u00edbe contrapartidas que configurem obriga\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter pecuni\u00e1rio ou comercial aos mecenas. Portanto, a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica n\u00e3o poderia beneficiar comercialmente as empresas que fazem donativos e os declaram como apoio mecen\u00e1tico. N\u00e3o \u00e9 o que tem acontecido ao longo dos anos, sendo interessante, ali\u00e1s, verificar que, no que respeita \u00e0 SONAE e \u00e0s suas empresas participadas, a acentuada diminui\u00e7\u00e3o dos valores doados n\u00e3o se reflecte na diminui\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios destas com a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Solinca Porto Pal\u00e1cio Hotel<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica escolhe para alojamento preferencial dos artistas o hotel de 5 estrelas Porto Pal\u00e1cio (Solinca PPH), propriedade da SONAE, onde gasta cerca de 100.000 \u20ac por ano, sem nunca ter feito um concurso aberto a outros hot\u00e9is<\/strong> (que seria obrigat\u00f3rio a partir dos 75 mil euros) nem qualquer outro procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica aplic\u00e1vel a valores mais baixos1<\/a><\/sup>. O n\u00famero elevado de facturas (uma m\u00e9dia de 175 por ano entre 2017 e 2020) \u00e9 um sinal claro desse acordo comercial, que ali\u00e1s \u00e9 mencionado em, pelo menos, dois documentos que acompanham determinadas facturas.<\/p>\n\n\n\n

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Atrav\u00e9s da tabela aqui disponibilizada<\/a> \u00e9 poss\u00edvel verificar os dados e visualizar todas as facturas de alojamento no hotel Porto Pal\u00e1cio entre 2017 e 2020 (per\u00edodo usado aqui como amostra de uma rela\u00e7\u00e3o comercial bastante mais longa). Os gastos noutros hot\u00e9is s\u00e3o residuais \u2013 atingindo uma frac\u00e7\u00e3o muito pequena dos gastos no Porto Pal\u00e1cio. Verifica-se que as despesas anuais feitas pela Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica foram as seguintes (IVA inclu\u00eddo \u2013 6% no alojamento; 0% na taxa tur\u00edstica):<\/p>\n\n\n\n