\u201cA divulga\u00e7\u00e3o do nome ou designa\u00e7\u00e3o social do mecenas deve fazer-se de modo id\u00eantico e uniforme em rela\u00e7\u00e3o a todos os mecenas, n\u00e3o podendo a mesma variar em fun\u00e7\u00e3o do valor do donativo concedido\u201d O Banco BPI e a Funda\u00e7\u00e3o La Caixa exigem (e conseguem) muito mais visibilidade do que os restantes mecenas. Esta p\u00e1gina ilustra v\u00e1rios exemplos desse privil\u00e9gio ilegal.<\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o La Caixa, ligada ao banco espanhol que controla o BPI (Caixa Bank), foi mecenas da Casa da M\u00fasica, em 2019, com um donativo de 320.000 \u20ac1<\/a><\/sup>. N\u00e3o se tratou de um mecenato \u00e0 programa\u00e7\u00e3o regular, mas sim de um financiamento dependente da realiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de uma digress\u00e3o nacional de duas orquestras da Casa da M\u00fasica (a Orquestra Sinf\u00f3nica e a Orquestra Barroca) intitulada \u201cOrquestras no Patrim\u00f3nio\u201d e totalizando sete concertos.<\/p>\n\n\n\n As imagens dessa digress\u00e3o revelam os seus contornos de opera\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria ao Banco BPI, com os log\u00f3tipos desta empresa e da Funda\u00e7\u00e3o La Caixa destacados nos ecr\u00e3s gigantes usados nas iniciativas.<\/p>\n\n\n\n Em troca deste apoio da Funda\u00e7\u00e3o La Caixa, no valor de 320.000 \u20ac, a Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica apresentou gastos no valor de 295.629 \u20ac 2<\/a><\/sup> \u2013 a que se deve somar a afecta\u00e7\u00e3o dos seus recursos internos. Resumindo: dos valores que recebeu deste mecenas, nada sobrou para a actividade regular da Casa da M\u00fasica – tudo foi gasto nos concertos da digress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A visibilidade exclusiva a estes mecenas, nestes concertos, \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da Circular 2\/2004, de 20 de Janeiro, da DSIRC – Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (citada acima). Os benef\u00edcios fiscais obtidos pela Funda\u00e7\u00e3o La Caixa com este acordo existiram por se considerar que se tratou de um financiamento mecen\u00e1tico \u2013 quando, na realidade, foi um patroc\u00ednio ou mesmo uma encomenda. A visibilidade dada ao Banco BPI n\u00e3o se coaduna com a total invisibilidade dada aos restantes mecenas \u2013 j\u00e1 que, mesmo na hip\u00f3tese remota de se considerar leg\u00edtima a visibilidade dada \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o La Caixa, nesta actividade espec\u00edfica o BPI n\u00e3o tinha qualquer interven\u00e7\u00e3o – o seu papel era o mesmo de qualquer outro mecenas.<\/p>\n\n\n\n A publicidade ao BPI, que \u00e9 o mecenas que mais dinheiro doa \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica (700.000 \u20ac anuais at\u00e9 ao ano de 2020), acontece tamb\u00e9m de outras formas. A mais n\u00edtida \u00e9 o grande cubo no exterior da Casa da M\u00fasica, o que contraria a referida Circular, dando visibilidade a apenas dois mecenas (o banco nacional e a Funda\u00e7\u00e3o La Caixa). Este cubo, colocado na pra\u00e7a da Casa da M\u00fasica junto \u00e0 Rotunda da Boavista, \u00e9 um espa\u00e7o publicit\u00e1rio que, mesmo em locais de menor circula\u00e7\u00e3o, valeria pelo menos 50.000 \u20ac anuais. A Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica oferece-o ao Banco BPI e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o La Caixa.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, este cubo foi multiplicado por tr\u00eas e encontram-se outros exemplares na esplanada do caf\u00e9 da Casa da M\u00fasica e no espa\u00e7o interior de acesso \u00e0 Sala Suggia. Tamb\u00e9m nos concertos de Ver\u00e3o que a Funda\u00e7\u00e3o promove em v\u00e1rias cidades do distrito do Porto, para milhares de pessoas, s\u00e3o dispostos v\u00e1rios exemplares destes cubos gigantes.<\/p>\n\n\n\n A publicidade preferencial ao BPI e \u00e0 marca espanhola n\u00e3o se esgota aqui. Toda a comunica\u00e7\u00e3o da Casa da M\u00fasica privilegia estes mecenas em detrimento dos restantes. Na maior parte das comunica\u00e7\u00f5es com o p\u00fablico, colocam-se lado a lado apenas tr\u00eas entidades: Estado\/Minist\u00e9rio da Cultura, BPI e La Caixa, ignorando todos os outros mecenas e financiadores.<\/p>\n\n\n\n O Relat\u00f3rio de Actividades e Contas de 2020 da Funda\u00e7\u00e3o Casa da M\u00fasica revela que a Funda\u00e7\u00e3o La Caixa n\u00e3o contribuiu com o apoio mecen\u00e1tico prometido para esse ano. Os 320.000 \u20ac previstos n\u00e3o foram entregues. Ainda assim, em todas as suas publica\u00e7\u00f5es, a Casa da M\u00fasica continuou a destacar o log\u00f3tipo da Funda\u00e7\u00e3o La Caixa como \u201cmecenas principal\u201d, a par do BPI. Trata-se de um caso singular de destaque publicit\u00e1rio a um mecenas que nada contribuiu<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outra forma usada para fazer publicidade a alguns mecenas, de forma nada discreta, \u00e9 a projec\u00e7\u00e3o dos respectivos log\u00f3tipos nas paredes da Sala Suggia, junto aos lugares do coro, antes dos concertos e durante os intervalos.<\/p>\n\n\n\n As agendas peri\u00f3dicas da programa\u00e7\u00e3o da Casa da M\u00fasica s\u00e3o outro exemplo da publicidade gratuita feita a este mecenas. Na agenda do “Ver\u00e3o na Casa” de 2019, por exemplo, antes de se chegar \u00e0s p\u00e1ginas da programa\u00e7\u00e3o, o log\u00f3tipo do BPI aparece tr\u00eas vezes em p\u00e1ginas \u00edmpares: a primeira, juntamente com o da SONAE e os das entidades p\u00fablicas (Estado e C\u00e2mara do Porto); a segunda, integrado numa p\u00e1gina inteira de publicidade ao banco; e a terceira, isolado na p\u00e1gina nobre de apresenta\u00e7\u00e3o geral da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na mesma agenda, o log\u00f3tipo aparece mais 10 vezes ao longo das p\u00e1ginas, v\u00e1rias das quais associado \u00e0 digress\u00e3o \u2018Orquestra no Patrim\u00f3nio\u2019 – realizada como contrapartida do mecenato da Funda\u00e7\u00e3o La Caixa, e n\u00e3o do BPI. O destaque de p\u00e1gina inteira dado ao BPI acontece com grande regularidade nas agendas mensais de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n PR\u00d3XIMA FUGA<\/strong> Fontes<\/strong> Os contributos do Banco BPI e da Funda\u00e7\u00e3o La Caixa (ambos na esfera do grupo espanhol Caixa Bank) para o or\u00e7amento da Casa da M\u00fasica s\u00e3o claramente compensados em termos de visibilidade, com privil\u00e9gios em rela\u00e7\u00e3o aos restantes mecenas, infringindo o Estatuto do Mecenato. A lei \u00e9 clara: se os verdadeiros mecenas obt\u00eam benef\u00edcios fiscais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-large-header","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-14","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/14","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2555,"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/14\/revisions\/2555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fugasdacasa.net\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u201cA identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do mecenas n\u00e3o deve revestir a natureza de mensagem publicit\u00e1ria, devendo, pois, efectuar-se de forma discreta, num plano secund\u00e1rio relativamente ao evento ou obra aos quais aparece associada\u201d<\/em><\/p>Circular 2\/2004, de 20 de Janeiro, da DSIRC – Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nOrquestras no Pandem\u00f3nio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Mais publicidade dedut\u00edvel<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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5: Telles de Abreu Advogados, o bra\u00e7o armado<\/a><\/p>\n\n\n\n
(1) Relat\u00f3rio de Actividades e Contas 2019, p\u00e1gina 213<\/a>.
(2) Relat\u00f3rio de Actividades e Contas 2019, p\u00e1gina 253<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"