Casa da Música: uma rapsódia sem dó

Aqui se revelam algumas das formas usadas por empresas privadas para, aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música, retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano.

A informação aqui constante foi matéria de denúncias enviadas ao Tribunal de Contas, à Inspecção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, em Julho e Agosto de 2021. Neste sítio encontram-se organizados os dados em causa, entretanto revistos e actualizados, sempre com a devida sustentação documental.

Ao longo de sete secções, ficam expostos alguns dos negócios mais lucrativos que têm beneficiado empresas representadas no Conselho de Administração e no Conselho de Fundadores da Casa da Música. Estes negócios representam o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios:

– o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático;

– o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5.000 €. Os casos aqui expostos representam negócios bem acima deste valor.

“Imaginada para assinalar o ano festivo de 2001, em que a cidade do Porto foi Capital Europeia da Cultura, a Casa da Música é o primeiro edifício construído em Portugal exclusivamente dedicado à Música.”

Fundação Casa da Música

Imaginada para ser um equipamento público, resultante do enorme investimento do Estado Português para a sua construção (111 milhões de euros) e financiamento regular (10 milhões de euros por ano), a Casa da Música depressa despertou o interesse dos privados pelo seu potencial de negócio (o modelo fundacional confere-lhe afinal o carácter de fundação privada, paga pelos contribuintes e com pouco escrutínio público).


CINCO FUGAS (e dois episódios):

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