Mais irregularidades na contratação pública se encontram nos contratos com empresas de segurança (Strong Charon, uma empresa do grupo Trivalor), limpeza (Derichebourg, uma empresa do grupo Derichebourg Multiservices, contratada no tempo em que se chamava Safira e pertencia… à SONAE) e manutenção (Manvia, uma empresa do grupo Mota Engil – a Mota Engil é uma das entidades fundadoras da Casa da Música, com assento no Conselho de Fundadores). Estas empresas têm avenças de longa data com a Fundação Casa da Música. Juntando dados dos Relatórios de Actividades e Contas (entre 2011 e 2020) e facturas dos anos 2014, 2016 e 2020 (como exemplos), apuram-se os seguintes valores exactos ou muito aproximados destas avenças (IVA não incluído).
Derichebourg – Limpeza
- 120.000 € (2014)
- 129.700 € (2016)
- 154.300 € (2020)
Valores anuais da avença fixa verificados nas respectivas facturas (não incluindo serviços extra). Estes valores são confirmados nos Relatórios de Actividades e Contas, que mencionam os gastos de funcionamento por rúbricas. No caso da limpeza, os gastos médios entre 2011 e 2020 foram de 131.933 € anuais, com um mínimo de 119.801 €.1
Strong Charon – Segurança
As despesas em segurança entre 2011 e 2020) foram em média de 204.164 € anuais, com o mínimo de 189.297 €.1
Face à complexidade das facturas aqui disponibilizadas, que misturam valores fixos com serviços extra, o mais simples para o apuramento destes valores foi recorrer aos quadros dos Relatórios de Actividades e Contas. Refira-se que estes gastos são regulares, uma vez que o quadro exclui os “custos directamente associados às actividades comerciais, como os alugueres de espaços, parcerias com produtores externos, concessões, digressões, loja de merchandise, restaurante e café”. Apenas a empresa Strong Charon presta serviços de segurança na Casa da Música.
Manvia – Manutenção
As facturas trimestrais relativas a manutenção preventiva mostram que esta despesa, nos anos analisados, foi anualmente de:
- 2014: 222.000 €
- 2016: 225.000 €
- 2020: 228.000 €
Os quadros dos Relatórios de Contas já mencionados incluem despesas mais altas de manutenção preventiva, na ordem dos 330.000 € anuais. O que aqui podemos comprovar é que a empresa Manvia tem uma avença com a Fundação Casa da Música que obriga à despesa de, pelo menos, 220.000 € por ano.
Conclui-se que qualquer dos contratos mencionados com as empresas Derichebourg (limpeza), Strong Charon (segurança) e Manvia (manutenção) ultrapassou os 75.000 € anuais, logo, todos eles deveriam ter sido sujeitos a concursos públicos. Estes contratos duram há mais de uma década ou mesmo década e meia. O incumprimento refere-se especificamente à legislação da Contratação Pública.
Estas três empresas têm tido o estatuto de Empresas Amigas da Fundação Casa da Música desde 2010, por contribuírem com 15.000 € anuais2. A não realização de concursos públicos, combinada com esta relação de mecenato, coloca mais uma vez em causa o cumprimento do Estatuto do Mecenato por sugerir que existe um benefício comercial ilegítimo. É de notar que as únicas empresas de limpeza, segurança e manutenção que são Amigas da Fundação Casa da Música são precisamente as que têm avenças de serviços com a mesma Fundação.
Fontes
(1) Os quadros que abrangem os anos mencionados encontram-se nos Relatórios de Actividades e Contas 2015 (p. 203) e 2020 (p. 270).
(2) Relatórios de Actividades e Contas 2010 (p. 111), 2011 (p. 117), 2012 (p. 146), 2013 (p. 115), 2014 (p. 131), 2015 (p. 135), 2016 (p. 159), 2017 (p. 196), 2018 (p. 196), 2019 (p. 213), 2020 (p. 188) e 2021 (p. 202). A Derichebourg aparece com a sua antiga denominação “Safira” e deixou de ser Empresa Amiga em 2021.