5. Telles de Abreu Advogados, o braço armado

A empresa Telles de Abreu Advogados tem ligação ao Banco BPI, já que o seu fundador Luís Telles de Abreu é cunhado do fundador do BPI, Artur Santos Silva. Este, por sua vez, foi Presidente do Conselho de Fundadores da Casa da Música entre 2006 e 2012.

Esta empresa tem, desde antes de 2010, uma avença com a Casa da Música pelo valor de 1.500 € mensais (+IVA), que se manteve até 2017, e, desde então, com o valor de 1.125 € (+IVA) – ou seja, 18.000 € anuais até 2017 e 13.500 € anuais a partir de 2018. Estes dados podem ser confirmados nas facturas aqui disponibilizadas.

Apesar da existência desta avença pelo menos desde 2009, e de a mesma ultrapassar anualmente o valor que obriga à transparência através da publicação do contrato de ajuste directo no portal Base, esta publicação apenas foi cumprida no ano de 2018 e, depois, a partir de 2021. Houve incumprimento do Código dos Contratos Públicos em mais de dez anos. Tendo em conta tratar-se de mais uma empresa ligada ao mecenas Banco BPI, é mais um caso grave de conflito de interesses – lembremos que o mesmo BPI tem tido o poder de colocar os seus membros executivos quer no Conselho de Fundadores, quer no Conselho de Administração da Casa da Música (Artur Santos Silva, José Pena do Amaral, António Lobo Xavier, Graça Graça Moura…)

EPISÓDIOS
1: ‘Tu casa es mi casa’, benefícios ilegais para os mecenas